O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reverteu uma decisão anterior que reconhecia fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Eirunepé, interior do estado. Com essa nova deliberação, os vereadores eleitos pelos partidos PSB e AGIR permanecem em seus cargos.
A mudança ocorreu após os partidos apresentarem embargos de declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que investigava supostas irregularidades no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. A ação foi proposta pela candidata à vereadora Cibele de Freitas Mendes e relatada pelo então membro do Pleno, Fabrício Frota Marques.
Na decisão anterior, o tribunal havia cassado os mandatos de cinco parlamentares, alegando a existência de candidaturas femininas fictícias. Isso resultou na anulação dos votos recebidos pelos partidos e na perda dos mandatos dos eleitos.
Durante a sessão realizada na quinta-feira (19), houve empate na votação dos embargos. A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, teve o voto de minerva, aceitando os embargos e revertendo a decisão anterior. Assim, a composição da Câmara Municipal de Eirunepé foi restabelecida.
O acórdão do julgamento será publicado nos próximos dias no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
