O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou nesta terça-feira (24) o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade por oito anos. A decisão torna Castro inelegível até 2030.
A condenação foi definida com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou a relatora, Isabel Gallotti. Também votaram pela inelegibilidade os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira. O placar final foi de 5 votos a 2.
Divergiram os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça. O julgamento analisou o uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022, com foco em contratações na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Além de Cláudio Castro, também são investigados o ex-vice-governador e atual conselheiro do TCE-RJ, Thiago Pampolha (MDB), e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Alerj.
A maioria dos ministros acompanhou a relatora, que apontou abuso de poder político por parte de Castro e de aliados na cúpula política do Rio de Janeiro. Segundo o voto, houve uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.
As ações em julgamento destacaram um esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj, envolvendo cerca de 27 mil cargos temporários que teriam sido utilizados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.
O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra uma decisão anterior do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), que havia rejeitado os pedidos de cassação.
