O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou um placar de 3 a 1 nesta terça-feira (24) no julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível.
O julgamento apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, envolvendo contratações na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). O ministro Nunes Marques votou contra a condenação, abrindo uma divergência.
O ministro Floriano de Azevedo Marques votou pela cassação do mandato e pela inelegibilidade, acompanhando a relatora, ministra Isabel Gallotti. Com isso, a Corte soma três votos favoráveis à condenação e um contrário.
Para que a inelegibilidade seja confirmada, são necessários quatro votos para se formar uma maioria na Corte. Antes de Nunes Marques, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, também havia votado pela condenação.
Nunes Marques argumentou que “não há prova efetiva da distribuição de bens e serviços” e que os depoimentos reunidos no processo “carecem de consistência”. Ele destacou que não ficou demonstrado o impacto das supostas irregularidades no resultado do pleito, afirmando: “Para a configuração do abuso, é necessária a comprovação de impacto no processo eleitoral, o que não se verifica no caso”.
Apesar da saída do governo, o processo segue no TSE e pode resultar na aplicação da pena de inelegibilidade, que independe da permanência no cargo.
