O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por até oito anos. A sessão ocorre um dia após o anúncio de sua renúncia ao cargo.
A saída de Castro acontece em meio ao avanço do processo na Justiça Eleitoral, que investiga suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As irregularidades envolvem a Fundação Ceperj e a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado e já conta com dois votos favoráveis à cassação do mandato e à declaração de inelegibilidade. A análise havia sido suspensa após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
“A relatora Isabel Gallotti votou pela cassação de Castro e também do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar, defendendo a realização de novas eleições no estado.”
Apesar da renúncia, o processo segue no TSE e pode resultar na inelegibilidade de Castro, uma vez que o Ministério Público Eleitoral também solicita a aplicação da sanção. A decisão de deixar o cargo na véspera do julgamento é vista como uma estratégia política para evitar um “vexame” público diante de uma decisão desfavorável da Corte.
A renúncia de Castro também altera o cenário político no estado. Com a vacância dos cargos de governador e vice, o Rio de Janeiro terá uma eleição indireta na Alerj para a escolha de um novo chefe do Executivo. Castro deixou o cargo afirmando que pretende disputar uma vaga no Senado, mas o desfecho no TSE será crucial para a viabilidade eleitoral do ex-governador.
As ações em julgamento apontam um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj, com cerca de 27 mil cargos temporários que, segundo as investigações, teriam sido utilizados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022. O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que havia rejeitado os pedidos de cassação.
