O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento do processo que pode condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022.
Ontem, Claudio Castro renunciou ao mandato e anunciou sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. A renúncia ocorreu em função do prazo eleitoral para desincompatibilização, que exige que ele deixe o governo estadual seis meses antes das eleições para se candidatar a outro cargo.
Com a saída, o pedido para cassar o mandato de Castro perdeu efeito. No entanto, ele ainda pode ser condenado à inelegibilidade e ficar impedido de disputar o pleito deste ano.
O julgamento foi suspenso no dia 10 deste mês por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 0 pela cassação de Castro, faltando cinco votos para a conclusão.
Os votos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos a entidades desvinculadas da administração pública do Rio. Segundo a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
