A Uber foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Sul a pagar R$ 56 mil a Francis Guimarães, um homem cego que enfrentou discriminação ao ter negado o direito de entrar em carros da plataforma com seu cão-guia.
A decisão é de primeira instância e a empresa ainda pode recorrer. Francis relatou que entre 2019 e 2023, ele teve recusas de motoristas em pelo menos sete ocasiões, em Porto Alegre, Canoas e Alvorada, onde motoristas cancelaram corridas ou rejeitaram iniciar a viagem devido ao animal.
Todos os casos foram registrados em boletim de ocorrência na Polícia Civil, resultando na abertura de um inquérito pela Delegacia de Combate à Intolerância de Porto Alegre.
O juiz Jorge Alberto Silveira Borges destacou na sentença que a pessoa cega tem o direito de ingressar e permanecer com o cão-guia em todos os meios de transporte, conforme assegurado pelo artigo 1º da Lei Federal 11.126/2005. A recusa em prestar o serviço nessas condições foi considerada um ato ilícito e uma prática discriminatória.
O magistrado também observou que as políticas de inclusão da Uber não são suficientes para afastar a responsabilidade da empresa, uma vez que os atos discriminatórios ocorreram de forma reiterada ao longo dos anos.
““É uma vitória coletiva”, disse Francis, que é secretário de Tecnologia e Acesso à Informação da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB). “Nós, pessoas com deficiência, precisamos fazer com que a sociedade deixe de normalizar práticas discriminatórias e capacitistas.””
A Uber, em nota, reafirmou seu compromisso de promover respeito e inclusão, mencionando sua Política de Cão-Guia que orienta motoristas sobre a obrigatoriedade de transportar pessoas com cão-guia. A empresa também informou que a recusa pode resultar na desativação da conta do motorista.
Além disso, a Uber lançou um recurso de autoidentificação, permitindo que usuários notifiquem motoristas sobre a presença do cão-guia. A empresa realiza ações de sensibilização para motoristas e fornece materiais informativos sobre como tratar usuários com deficiência.
