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Vencimento de parcelas de ICMS, IPVA e ITCD ocorre nesta quarta-feira

Amanda Rocha
Última atualização: 24 de março de 2026 18:30
Amanda Rocha
Tempo: 2 min.

O pagamento da parcela de janeiro dos contribuintes que negociaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD vence nesta quarta-feira, dia 25 de março de 2026. O total a ser pago é de R$ 66,3 milhões e 32,8 mil parcelas.

Dados da Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia indicam que 23 mil contribuintes aderiram ao parcelamento de tributos estaduais, com parcelas vencendo em março de 2026. A carteira de créditos soma 852,6 mil parcelas, totalizando R$ 3,09 bilhões.

O balanço do programa Negocie Já 2 mostra que 17,2 mil contribuintes foram atendidos, com 22,5 mil parcelamentos vigentes, totalizando R$ 696 milhões.

Os contribuintes que aderiram a parcelamentos devem ficar atentos aos prazos, pois o acordo é cancelado automaticamente em caso de falta de pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, ou atraso de qualquer parcela por mais de 30 dias após a data final do contrato. Nesses casos, há perda do benefício da lei de anistia, como o Negocie Já, além da redução de multa prevista no art. 171 do Código Tributário Estadual (CTE).

Para emitir o boleto de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (Dare), o contribuinte pode acessar o site da Secretaria da Economia, clicando no ícone “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou diretamente no link (Pagamento e Parcelamento de Tributos). A emissão também está disponível no aplicativo EON – Economia On-line.

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