A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado estadual Douglas Ruas assuma o governo fluminense. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da Casa e argumenta que Ruas é o primeiro na linha sucessória do Executivo estadual.
O requerimento destaca que a ocupação do Palácio Guanabara pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Couto, só se justificava pela ausência de um presidente efetivo no Legislativo. O texto afirma:
““Se a permanência do Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da Presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.””
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator da ação que discute as regras para a eventual eleição indireta no estado do Rio de Janeiro. O documento solicita uma decisão “imediata e monocrática” de Fux.
