O Amazonas terá uma eleição indireta para escolher o novo governador e vice após a renúncia do governador Wilson Lima e do vice Tadeu de Souza, oficializada no último sábado (4). A decisão foi tomada dentro do prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral para quem pretende disputar outros cargos em 2026.
A Constituição do Amazonas prevê que, quando os cargos de governador e vice ficam vagos nos dois últimos anos do mandato, a escolha do novo chefe do Executivo deve ser feita pela Assembleia Legislativa (Aleam), em até 30 dias. A eleição indireta não conta com a participação direta dos eleitores.
A Aleam será responsável por conduzir o processo eleitoral, publicando um edital que definirá as regras da votação. Segundo a advogada e especialista em Direito Constitucional Luziane Figueiredo, o modelo busca garantir a continuidade administrativa e deve seguir as normas constitucionais e eleitorais, sem favorecer candidatos.
“”Os deputados obviamente fazem esse edital atrelado às normas constitucionais e eleitorais. Não pode ter algo que beneficie um candidato em detrimento do outro e o vencedor dessa eleição assume pelo prazo restante, até início de janeiro”, explicou.”
Apenas os 24 deputados estaduais participarão da votação. Eles serão responsáveis por escolher a nova chapa de governador e vice, que deve ser apresentada em formato de chapa, com requisitos como idade mínima, filiação a um partido político e nacionalidade brasileira.
A votação deve ocorrer em até 30 dias após a vacância dos cargos. O edital da Aleam também definirá se a votação será aberta ou secreta, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O candidato escolhido assumirá o governo apenas até o fim do mandato atual, funcionando como um “mandato-tampão” até 1º de janeiro de 2027, quando o novo governador tomará posse.
Atualmente, o governo do Amazonas é comandado interinamente pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, que assumiu o cargo no domingo (5), seguindo a linha sucessória prevista na Constituição estadual.
A renúncia de Lima e Souza é definitiva, e eles não poderão reassumir os cargos, mesmo que não consigam se candidatar ou sejam derrotados nas próximas eleições.
A Assembleia Legislativa deve organizar a eleição indireta dentro do prazo previsto, garantindo igualdade entre os candidatos, conforme ressaltou Luziane Figueiredo.
