O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para ser relator de um processo que busca reinserir o PL da Dosimetria na pauta do Congresso Nacional.
A ação foi apresentada ao STF no início desta semana e distribuída ao magistrado nesta quinta-feira, 9.
O processo acusa os parlamentares de omissão e solicita que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil), seja obrigado a convocar uma sessão para analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria.
No último dia 8 de janeiro, Lula vetou integralmente o texto que havia sido aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado.
A ação é movida pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que representa famílias de réus condenados por envolvimento nos atentados violentos de 2023 ocorridos em Brasília.
Na última quarta-feira, 8, Alcolumbre declarou que se reuniria com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir uma data de votação dos vetos de Lula ao PL da Dosimetria.
““O meu desejo é, o mais rápido possível, nós fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso”, disse o senador.”
