O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se destacado em investigações sobre corrupção, assumindo a relatoria dos casos de descontos indevidos nas folhas de pagamento de pensionistas e aposentados do INSS e da fraude do Banco Master, anteriormente sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli.
Antes de sua nomeação, Mendonça dedicou sua carreira acadêmica ao estudo da corrupção. Sua tese de doutorado, defendida na Universidade de Salamanca em 2018, intitula-se “Sistema de princípios para a recuperação de ativos provenientes da corrupção” e argumenta que não há uma doutrina unificada no Direito global sobre o combate à corrupção.
O ministro acredita que as legislações devem criar “novos paradigmas” para enfrentar o problema. Ele define corrupção como “um uso incorreto do poder público para obter benefícios privados”, que podem incluir tanto ganhos financeiros quanto privilégios e status. Para Mendonça, a condenação por corrupção não se limita a grandes quantias de dinheiro.
Mendonça reconhece a “crise” no processo judicial global, mas mantém uma posição firme sobre o tratamento da corrupção na Justiça. Ele defende que o combate à corrupção deve ser mais profissional e interdisciplinar, com um enfoque técnico na análise de dados. “Existe uma crise do processo judicial como instrumento para a justa aplicação da lei”, afirma.
O ministro sugere que o combate à corrupção deve ser melhor estruturado, com uma revisão das leis atuais. Ele observa que as organizações criminosas têm uma “estrutura celular e invertebrada”, o que requer um sistema de combate que considere “transdisciplinaridade, interconectividade e comunicabilidade”.
Além disso, Mendonça defende a cooperação entre os Poderes, um tema discutido pelo governo federal na apresentação da PEC da Segurança. Embora a cooperação exista, ele ressalta que ainda não é formalmente institucionalizada.
Sobre a delação premiada, o ministro considera que “soluções negociadas” são importantes, mas precisam de regras claras. Ele reconhece que a delação é um tema polêmico, com críticas sobre a possibilidade de gerar um pacto “infinito” entre o delator e o poder público. “Diante da crescente necessidade de incentivar soluções negociadas, não basta negociar: é preciso saber negociar”, conclui Mendonça.
