A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) formou maioria nesta terça-feira (7) para recomendar a caducidade da concessão da Enel São Paulo, em razão de falhas recorrentes na prestação do serviço de distribuição de energia.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e os diretores Gentil Nogueira e Agnes Maria da Costa votaram a favor da recomendação. A caducidade é uma das medidas mais severas previstas no contrato de concessão do setor elétrico e ocorre quando a agência reguladora identifica falhas graves e persistentes na prestação do serviço.
A Aneel não retira diretamente a concessionária, mas encaminha a recomendação ao Ministério de Minas e Energia, que é responsável por decidir sobre a eventual perda da concessão da Enel São Paulo. Se a recomendação for aceita, o governo federal pode decretar a caducidade e definir a transição da operação, que pode incluir intervenção temporária, designação de um operador provisório ou preparação de uma nova licitação.
O diretor Gentil Nogueira, que foi o primeiro a votar, afirmou que há elementos suficientes para a abertura de um processo de caducidade. Ele destacou o histórico de problemas operacionais da concessionária, como interrupções prolongadas no fornecimento, elevado tempo de atendimento emergencial e falhas no planejamento para eventos climáticos extremos.
O voto também mencionou o apagão de dezembro de 2025, que afetou cerca de 4,2 milhões de consumidores, como um dos episódios considerados na avaliação. Nogueira ressaltou que a distribuidora já foi penalizada em mais de R$ 320 milhões desde que assumiu a concessão e que, mesmo após planos de melhoria e ações de fiscalização, persistem problemas estruturais na prestação do serviço.
Segundo o diretor, esse histórico indica que as medidas adotadas até agora não foram suficientes para garantir a regularização definitiva das falhas. Ele também afirmou que eventos climáticos severos não afastam a responsabilidade da concessionária, que deve garantir capacidade operacional adequada para restabelecer o fornecimento de energia em prazo razoável, mesmo em situações adversas.
Sandoval Feitosa já havia votado, em fevereiro, pela recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo e pela elaboração de um plano de intervenção administrativa na companhia. O processo foi instaurado após uma série de apagões e problemas no fornecimento de energia que afetaram milhões de consumidores, especialmente nos últimos anos, gerando forte pressão de autoridades, consumidores e do governo federal por melhorias no serviço.
