A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reunirá no próximo dia 29 para discutir uma proposta de instrução normativa sobre a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras.
A nova norma será parte de um plano de ação anunciado no dia 6 de abril, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas a esses medicamentos. A instrução normativa deve definir procedimentos e requisitos técnicos para a importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização das canetas emagrecedoras, que podem conter princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, resultou em um aumento do mercado ilegal desses medicamentos, que só podem ser adquiridos com receita médica retida. A Anvisa tem adotado medidas para combater o comércio ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização.
Esta semana, a Anvisa criou dois grupos de trabalho (GTs) para apoiar o controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes que utilizam canetas emagrecedoras. O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, incluirá representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
O segundo grupo, instituído pela Portaria 489/2026, acompanhará a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiará a diretoria colegiada com medidas de aprimoramento.
A Anvisa, o CFM, o CFO e o CFF assinaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras, visando prevenir riscos sanitários associados a produtos irregulares e zelar pela saúde da população.
No dia 15 de abril, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, que foram produzidos por uma empresa não identificada. A medida proíbe a comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos, que não possuem registro na Anvisa.
Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai, que transportava canetas emagrecedoras e anabolizantes. O veículo, monitorado por suspeita de contrabando, tinha 42 passageiros e um casal foi preso em flagrante com produtos de origem paraguaia, incluindo mil frascos de canetas emagrecedoras com tirzepatida.
