O Brasil implementou uma nova regra que entra em vigor nesta quarta-feira (1), exigindo que os bancos verifiquem se os solicitantes de crédito rural têm desmatamento em suas propriedades. A medida visa proteger a Amazônia e envolve o uso de ferramentas do governo que fornecem dados baseados em imagens de satélite.
Se os gerentes de banco detectarem qualquer desmatamento desde 2019 na Amazônia ou em áreas de vegetação nativa, os agricultores que solicitarem crédito rural com recursos públicos deverão apresentar provas de autorizações de desmatamento para ter seus empréstimos aprovados.
““Transformamos cada gerente de banco que lida com crédito subsidiado em um fiscal do desmatamento ilegal”, disse Andre Lima, que lidera os esforços de combate ao desmatamento no Ministério do Meio Ambiente do Brasil.”
A nova política gerou reações no setor do agronegócio brasileiro, que possui grande influência econômica e pode impactar as eleições de outubro. O Ministério da Agricultura chegou a defender a revogação da regra no final do ano passado.
Defensores da nova regra argumentam que o governo precisa de mais instrumentos para combater o desmatamento, especialmente à medida que a fiscalização em campo se torna mais difícil. A mudança busca conter desmatadores ao reter bilhões de dólares em crédito público subsidiado.
Uma análise de dados públicos e imagens de satélite feita pela Climate Policy Initiative revelou que cerca de 17% do crédito rural concedido entre 2020 e 2024 foi destinado a propriedades em terras desmatadas entre 2020 e 2023. A nova regra abrangerá cerca de 53 bilhões de dólares em empréstimos a agricultores com subsídios federais, representando aproximadamente um terço do crédito rural no Brasil.
Além disso, a nova regra afetará as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), um tipo de financiamento privado em crescimento, que é popular entre investidores individuais por ser isento de imposto de renda. Até 2025, os investimentos em LCAs haviam crescido para 114 bilhões de dólares.
““Isso sinaliza ao setor: olhem, o sistema financeiro não será mais parceiro dessas atividades (de desmatamento)”, afirmou Juliano Assunção, diretor executivo da Climate Policy Initiative.”
A política reflete o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acabar com o desmatamento no Brasil até 2030, uma meta ambiciosa em um país que ainda registra a maior perda de florestas tropicais do mundo anualmente.
A nova política inclui uma cláusula que bloqueia crédito subsidiado para propriedades caso os recursos sejam usados para desmatar vegetação nativa, mesmo que os agricultores tenham autorização legal para fazê-lo. “Você ainda pode fazer isso, mas com seu próprio dinheiro, não com dinheiro público”, disse Lima.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que trabalhará para mudar a regra no Congresso, onde a bancada ruralista tem grande influência. A entidade argumentou que ferramentas baseadas em imagens de satélite podem cometer erros, levando bancos a negar crédito de forma injusta.
Dados de estudos acadêmicos entre 2019 e 2021 apontaram 93% de precisão no sistema de monitoramento de desmatamento do governo, conhecido como Prodes. Os estudos indicaram que o Prodes erra mais ao não identificar áreas desmatadas do que ao apontar desmatamento onde ele não ocorreu.
Entidades do setor financeiro não criticaram a nova regra, afirmando que a medida reforça compromissos de sustentabilidade já existentes. A federação dos bancos (Febraban) declarou que as medidas fortalecem seus compromissos com a sustentabilidade e garantem que as decisões sobre operações sejam tomadas com segurança.
Além disso, a nova regra pode reduzir riscos para os bancos ao rejeitar pedidos de crédito de agricultores que poderiam ser excluídos de cadeias de fornecimento por problemas ambientais. Um executivo sênior de um grande banco comentou que, quando infratores ambientais enfrentam boicotes, “meu risco de não receber o pagamento aumenta.”
