O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), criticou nesta quarta-feira (8) o novo relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo. O relatório mantém o valor mínimo de R$ 8,50 por entrega e prevê um piso de R$ 14,74 por hora trabalhada.
Boulos afirmou que o novo texto apresenta “muitos retrocessos” em relação à versão anterior. A Secretaria-Geral analisou o parecer e apontou o que chamou de “pioras no texto”. O ministro também anunciou que conversará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para que o governo defina uma posição sobre o novo relatório.
O relator, Coutinho, decidiu não incorporar a proposta do Grupo de Trabalho do governo que sugeria elevar a remuneração mínima para R$ 10 por corrida. O texto também não estabelece remuneração mínima para o transporte de passageiros. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a proposta deve ser analisada pela Comissão Especial e pelo plenário da Casa na próxima semana.
O Executivo e o Legislativo priorizaram, neste primeiro semestre, a construção de alternativas para garantir direitos aos trabalhadores de aplicativos, especialmente com vistas à eleição de 2026.
A Secretaria-Geral da Presidência fez uma análise do parecer e criticou diversos pontos do texto. Entre as críticas, está a inclusão de duas possibilidades de remuneração, que permite que as empresas escolham unilateralmente o modelo remuneratório, o que pode inviabilizar a taxa mínima de R$ 8,50.
Além disso, o texto não inclui direitos como adicional noturno e em domingos e feriados, e não prevê um aumento de 30% para serviços em dezembro. A proposta também reduz a transparência em relação às informações sobre recebimento e distribuição de serviços.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que está avaliando os impactos da nova versão do relatório e expressou preocupação com a manutenção de pontos que não foram suficientemente discutidos na Comissão Especial. A associação destacou que a imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas podem prejudicar a operação dos aplicativos e a renda dos trabalhadores.
