A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que adota o símbolo internacional de acessibilidade desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. O novo símbolo substituirá a imagem de cadeirante atualmente utilizada na maioria dos estabelecimentos e estacionamentos.
As placas existentes deverão ser trocadas pela nova imagem. O projeto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final. A proposta, identificada como Projeto de Lei 2199/22, foi aprovada com emendas do Senado que alteram a expressão “Símbolo Internacional de Acesso” para “Símbolo Internacional de Acessibilidade”.
O novo ícone é considerado neutro, pois atende a todos os tipos de deficiência e acessibilidade, ao contrário do símbolo tradicionalmente associado a pessoas com mobilidade reduzida. O projeto também exclui da Lei 7.405/85 o trecho que proíbe modificações ou adições ao desenho do símbolo.
Uma emenda aprovada atribui ao governo federal a responsabilidade de regulamentar a troca das placas de sinalização, em vez de delegar essa tarefa diretamente ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com essa mudança, não haverá mais um prazo de até três anos para a implementação das ações.
O Executivo também deverá disciplinar a atualização do material de referência e ensino relacionado à sinalização de estacionamentos regulados. Além disso, será responsável por promover campanhas para informar os cidadãos sobre a existência e o significado do Símbolo Internacional de Acessibilidade.
O texto inclui, além dos 28 tipos de locais já previstos na legislação, mais três locais onde a colocação do símbolo é obrigatória: piso da faixa de circulação com superfície regular, firme, estável, sem trepidações e antiderrapante, com inclinação transversal não superior a 3% em áreas externas; percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, perfeitamente encaixados, integrados e sem desníveis; e mapa ou maquete tátil, com informações sobre os principais pontos de distribuição do prédio, como banheiros, elevadores, escadas e saídas de emergência.
