Na quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados promoveu um debate no Plenário sobre o feminicídio no Brasil. Durante a comissão geral, convidadas solicitaram a votação do projeto de lei que criminaliza a misoginia (PL 896/23), que já foi aprovado no Senado e agora está em análise na Câmara.
A deputada Delegada Katarina (PSD-SE), 3ª Secretária da Mesa Diretora, afirmou que irá pedir ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) que coloque o projeto em pauta. Ela destacou:
““Nós temos uma legislação avançada, mas que, na prática, não tem conseguido evitar que essas mulheres continuem sendo vítimas de violência. É por isso que a gente precisa avançar, inclusive tipificando novas condutas, como a misoginia, para que possamos enfrentar esse problema de forma mais efetiva. Não dá mais para a gente naturalizar esse tipo de comportamento, nem tratar como algo menor.””
A deputada Socorro Neri (PP-AC) enfatizou a gravidade do tema, afirmando:
““A misoginia não é um detalhe do debate público, nem simples manifestação de opinião. A misoginia é a normalização do ódio, do desprezo e da discriminação contra as mulheres.””
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) sugeriu que a Câmara inicie a discussão de um texto que possa gerar consenso para a aprovação do projeto. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das autoras do pedido para a comissão geral, defendeu a integração das ações contra o feminicídio entre a União, estados e municípios. Ela afirmou que é necessário ter centros de referência dos direitos da mulher em todos os municípios.
Maria do Rosário também propôs um projeto de lei (PL 420/26) que aumenta os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública de 5% para 30% para o combate à violência contra as mulheres. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) pediu que o governo declare o feminicídio como uma questão urgente para liberar recursos orçamentários sem as restrições das regras fiscais.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que, nos últimos dez anos, até 2025, foram registrados 13.703 casos de feminicídio no país, com a maioria das vítimas sendo mulheres negras com cerca de 36 anos. Ela afirmou:
““O feminicídio se tornou uma tragédia que demonstra o quanto a violência vem crescendo. Ser mulher no Brasil é difícil, e sendo de renda pobre ou negra, é mais difícil ainda.””
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, elogiou o Congresso por legislações como a que combate a adultização de crianças na internet (Lei 15.211/25) e a que aumenta a licença-paternidade (Lei 15.371/26). Ela anunciou que o governo está promovendo ações para que crianças e adolescentes tenham acesso a informações sobre ferramentas de combate à violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha. A ministra também mencionou a assinatura do Pacto Nacional Contra o Feminicídio pelos três Poderes da República em fevereiro.
Algumas convidadas relataram que o sistema de Justiça ainda falha ao conceder medidas protetivas, muitas vezes com prazos fixos ou até mesmo negando essas medidas.
