A Câmara dos Deputados iniciou a sessão de votações nesta quinta-feira, 9 de abril de 2026. Na pauta está a Medida Provisória 1323/25, que altera o seguro-defeso, benefício concedido durante a proibição da pesca no período de reprodução dos peixes.
Os deputados irão avaliar as alterações feitas pelo Senado, incluindo a obrigação de comprovar a contribuição à Previdência Social por parte do pescador, que deve ser de pelo menos seis meses em um período de 12 meses.
Na terça-feira, 7 de abril, o Plenário da Câmara havia aprovado uma versão da medida provisória que não incluía essa obrigação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A regra estava presente no texto original da MP, enviado pelo Poder Executivo.
Mais informações serão divulgadas ao longo da sessão.
