A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas diretamente envolvidas na realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2026 foi enviado pelo Planalto e será aplicado em municípios e no Distrito Federal, no mesmo prazo de outros tributos já definidos pelo governo.
A relatora do texto, Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu que a proposta mantém a autonomia dos municípios e do DF, sem reduzir a arrecadação das prefeituras, uma vez que cada cidade decidirá se adere ou não à isenção.
De acordo com o governo, o projeto facilitará a realização da Copa do Mundo no Brasil e cumpre uma promessa feita à FIFA durante a candidatura do país como sede do evento.
O governo havia garantido uma agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação, caso o Brasil fosse escolhido como sede.
A Copa do Mundo Feminina ocorrerá de 24 de junho a 25 de julho de 2027 e contará com 8 cidades-sede: Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Fortaleza e São Lourenço da Mata, na região metropolitana do Recife.
