Os cartórios de Campinas (SP) registraram, na última década, 1,8 mil reconhecimentos de paternidade, um procedimento que assegura direitos fundamentais como nome, identidade e acesso a benefícios legais para milhares de famílias. O processo, que antes era restrito ao atendimento presencial, agora pode ser realizado de forma online por meio da plataforma oficial do Registro Civil.
De acordo com a Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-SP), o novo serviço permite que o trâmite seja iniciado e concluído pela internet, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física. A iniciativa busca facilitar o reconhecimento, reduzir barreiras burocráticas e acelerar a regularização do vínculo familiar.
A plataforma não apenas possibilita o reconhecimento de paternidade voluntário virtual, onde o próprio pai pode fazer o pedido, mas também introduz uma mudança importante: a mãe pode indicar digitalmente o suposto genitor da criança. O procedimento se inicia com a mãe indicando quem é o pai e iniciando o processo diretamente pelo sistema.
A plataforma identifica automaticamente os filhos vinculados a ela que não possuem paternidade, permitindo que a solicitante insira os dados do suposto pai e anexe os documentos necessários. O pedido é então encaminhado ao Cartório de Registro Civil, que dará seguimento ao processo com respaldo judicial. O processo mantém as mesmas garantias jurídicas do ato presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas.
Após a solicitação, o Cartório de Registro Civil responsável analisa a documentação e dá continuidade até a conclusão do ato. Desde 2020, mais de 4 mil crianças foram registradas em Campinas apenas com o nome da mãe. O reconhecimento de paternidade é um ato que garante não apenas o direito à identidade, mas também o acesso a benefícios sociais e inclusão em políticas públicas.
Apesar dos avanços, os dados mostram que o número de formalizações não acompanha a demanda, indicando a necessidade de ampliar o acesso e a conscientização sobre o tema. “A possibilidade de realizar o reconhecimento de paternidade de forma digital faz com que o Registro Civil dê mais um passo para aproximar a cidadania das famílias, oferecendo um serviço mais acessível, ágil e compatível com a realidade digital da população”, afirma Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen-SP.
Apesar dos avanços, o país ainda registra números expressivos de crianças sem a identificação paterna. Em seis anos, cerca de um milhão de recém-nascidos foram registrados sem o nome do pai. A expectativa, segundo a Arpen, é que a digitalização do serviço ajude a reduzir esse cenário, tornando mais rápido e acessível o reconhecimento de paternidade e ampliando o acesso de crianças a direitos fundamentais.
