A Prefeitura de Campinas (SP) suspendeu, nesta quinta-feira (2), a retirada das 52 bancas instaladas em áreas tombadas do Centro da cidade.
Com essa decisão, o prazo para apresentar um plano para a retirada das bancas comerciais, que estava previsto para o dia 13 de abril, também foi suspenso.
De acordo com a administração municipal, a decisão foi tomada pela Coordenadoria do Patrimônio, ligada à Secretaria Municipal de Cultura, visando garantir segurança jurídica e mais clareza na aplicação das normas relacionadas às áreas tombadas.
A Secretaria de Cultura e a Setec (Serviços Técnicos Gerais) vão criar um grupo de trabalho para detalhar as diretrizes urbanísticas aplicáveis às áreas protegidas e arredores.
Além disso, ficou definida a abertura de um diálogo com os permissionários antes de qualquer nova decisão sobre o futuro das bancas.
A suspensão será comunicada aos conselheiros na próxima reunião do Condepacc, conforme informado pela prefeitura.
Na terça-feira (31), a Prefeitura de Campinas havia se comprometido a apresentar um plano para a retirada das bancas comerciais até o dia 13 de abril, após uma reunião entre os permissionários, representantes da Setec e da Câmara Municipal.
Essa reunião ocorreu após o Condepacc comunicar o Ministério Público (MP-SP) sobre a situação e solicitar agilidade na solução.
As bancas possuem autorizações para funcionamento concedidas há anos, mas, segundo a Prefeitura, sem o aval do Condepacc, isso configura irregularidade.
“”Com a atuação do Ministério Público, a permanência das estruturas nesses locais pode acarretar multas, ação civil pública e responsabilização criminal, tanto para agentes públicos quanto para os próprios permissionários”, destacou a administração.”
