A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (15) a análise das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) da Escala 6×1 após um pedido de vista coletiva.
As propostas visam acabar com a escala 6×1, que permite que o trabalhador tenha apenas um dia de folga por semana. O pedido de vista foi feito para que os deputados possam ter mais tempo para discutir o assunto.
O debate sobre as PECs começou, mas foi interrompido após sugestão do deputado federal Lucas Redecker (PSD-RS) e do PL. Duas PECs estão sob análise: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais, sem redução salarial; e outra da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere a troca da escala 6×1 pela 4×3, garantindo três dias de folga por semana.
O relator das propostas, deputado Paulo Azi (União-BA), se manifestou favoravelmente a ambas. A redução da jornada de trabalho é uma pauta defendida pelo governo federal, que acredita que a aprovação pode favorecer a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro. Cerca de 57% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
O debate sobre o tema teve início em fevereiro de 2025, quando a deputada Hilton apresentou sua PEC. Em setembro, as propostas foram aprovadas pela Comissão de Trabalho da Câmara e, em fevereiro de 2026, chegaram à CCJ.
Devido à lentidão na tramitação, o governo Lula enviou um PL (projeto de lei) que propõe o fim da escala 6×1 e a adoção da 5×2, com redução da jornada de 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Essa proposta é considerada menos rigorosa do que as PECs em análise.
A decisão de enviar o PL ocorreu após reuniões de Lula e ministros com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que defende que o debate ocorra por meio de PECs, não de PLs. Se as PECs forem aprovadas pela CCJ, Motta planeja criar uma comissão especial para discutir o tema antes de levá-lo ao plenário.
Na CCJ, os deputados avaliam se as propostas estão em conformidade com as regras constitucionais, sem votar o mérito. O relator Paulo Azi recomendou que os impactos negativos das propostas sejam discutidos na comissão especial.
