A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está analisando um projeto que visa reduzir o limite da jornada semanal de trabalho. A proposta, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), tramita junto com outra apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e uma proposta do governo federal.
As propostas em análise buscam acabar com a escala de trabalho 6×1, estabelecendo que a jornada não ultrapasse 36 horas semanais e garantindo ao trabalhador três dias de folga. O governo, por sua vez, encaminhou uma proposta que mantém a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso em casos de acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.
O objetivo central das iniciativas é eliminar a possibilidade de escalas que exigem seis dias de trabalho seguidos, proporcionando melhores condições de trabalho para os empregados.
