O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que proíbe a oferta e a negociação de apostas atreladas a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento no Brasil. A nova regra entra em vigor em 4 de maio de 2026.
A norma foi aprovada na última quinta-feira, dia 23 de abril, e divulgada pelo Banco Central nesta sexta-feira, 24 de abril. A resolução estabelece diretrizes sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no país.
Essa regra não se aplica às apostas tradicionais, que operam em um modelo onde, se a aposta for acertada, há o pagamento de um prêmio fixo. No entanto, plataformas como Kalshi e Polymarket, que operam em mercados de previsão, são afetadas. Nesses mercados, os operadores vendem contratos do tipo “sim ou não”, e o comprador recebe um prêmio caso sua aposta se concretize.
Na prática, a resolução impede que as plataformas ofereçam apostas sobre eleições, jogos, reality shows e outros eventos que não sejam de natureza econômica, conforme critério da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Por outro lado, a resolução ainda permite apostas relacionadas a indicadores da economia e do mercado financeiro. Isso inclui índices de preços, taxas, valores mobiliários, títulos, taxas de juros, taxas de câmbio, classificação de risco de crédito, preços de mercadorias e ativos financeiros negociados em mercados organizados.
Esses indicadores devem ser apurados com base em preços ou metodologias consistentes e passíveis de verificação, conforme autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
