O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o concurso público para os cartórios de Minas Gerais, que estava agendado para os dias 11 e 12 de abril. A decisão foi tomada na terça-feira (31) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, devido a indícios de ‘contaminação estrutural do processo avaliativo’, o que compromete a imparcialidade do concurso.
Dentre as irregularidades apontadas, destaca-se a substituição integral dos membros titulares da comissão examinadora a menos de 30 dias das provas. Além disso, surgiram denúncias de que alguns integrantes da comissão têm parentes com inscrições aprovadas e possíveis vínculos com cursos preparatórios.
O CNJ também identificou dez prorrogações do contrato com a Consulplan, a instituição responsável pela organização do concurso. De acordo com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a prorrogação de contratos deve ser uma exceção e limitada, pois a renovação contínua impede que outras empresas apresentem propostas mais vantajosas, caracterizando possível ‘direcionamento’ na contratação.
O CNJ estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Consulplan esclareçam as informações sobre as irregularidades identificadas. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno do TJMG e da Consulplan.
