A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 199/19. A proposta incentiva a participação de jovens em serviços voluntários voltados ao amparo de idosos, pessoas com deficiência e crianças na primeira infância.
Os jovens que necessitarem terão acesso a um serviço de acolhimento durante o período de voluntariado, conforme regulamentação futura. O projeto agora seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
A proposta é de autoria do deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP) e foi aprovada com emendas da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ajustaram a técnica legislativa e garantiram a constitucionalidade do texto.
Um dos principais pontos das alterações foi assegurar que a participação no voluntariado não seja uma condição obrigatória para o acesso do jovem a serviços de acolhimento social, preservando a gratuidade da assistência prevista em lei.
Laura Carneiro destacou que a medida amplia as possibilidades de exercício da cidadania por meio da solidariedade apoiada pelo Estado. O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social.
