A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na quarta-feira, 8 de abril, às 16 horas, para discutir as condições de trabalho de seguranças privados, bombeiros civis, brigadistas e socorristas. O local da reunião ainda será definido.
A proposta do debate foi feita pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), que busca abordar as condições de trabalho e a regulamentação das atividades desses profissionais. O crescimento do setor e as lacunas na legislação motivaram a iniciativa.
Capitão Alden destacou que, apesar da importância das funções desempenhadas, como a prevenção de acidentes e a proteção de vidas, esses trabalhadores enfrentam desafios como remuneração abaixo da média nacional, jornadas exaustivas e a falta de políticas adequadas de qualificação profissional.
O deputado também mencionou a Lei 14.967/24, que instituiu o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, como um avanço na organização da atividade. No entanto, ele ressaltou que a lei ainda não aborda de forma específica a atuação em eventos sociais e não garante proteção adequada a bombeiros civis, brigadistas e socorristas.
““Considerando o elevado número de trabalhadores envolvidos, a importância de suas funções para a proteção de pessoas e patrimônios e os riscos inerentes às atividades, justifica-se a realização da audiência pública”, afirmou.”
