A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (7), uma audiência pública sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND). O debate, que terá início às 15h30, ocorrerá no plenário 2 e abordará especificamente os rios Madeira, Tocantins e Tapajós.
O pedido para a realização do debate partiu dos deputados Luiz Carlos Busato (União-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Zé Neto (PT-BA). Luiz Carlos Busato argumenta que a exclusão das hidrovias desses rios do PND representa um entrave ao desenvolvimento logístico e à competitividade das exportações brasileiras. Ele ressalta que a manutenção dessas vias atualmente depende de licitações anuais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que estão sujeitas a contingenciamentos e à burocracia, dificultando a navegabilidade plena durante todo o ano.
“A concessão à iniciativa privada permitiria investimentos estruturantes em dragagem, sinalização, balizamento e gestão de tráfego, garantindo a utilização de embarcações maiores e reduzindo o custo unitário do transporte”, afirmou Busato.
Por sua vez, o deputado Alexandre Lindenmeyer defendeu a participação de representantes de povos indígenas no debate. Ele destacou que as hidrovias atravessam regiões habitadas por comunidades indígenas e populações tradicionais, que podem ser impactadas pelas intervenções propostas. “A participação de representantes indígenas no debate contribui para assegurar maior pluralidade e legitimidade à discussão, permitindo que sejam consideradas perspectivas sociais, ambientais e territoriais relevantes”, declarou Lindenmeyer.
