O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos publicou, na quarta-feira, 1º de abril de 2026, um relatório sobre o Brasil que critica o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, intitulado “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior: O Caso do Brasil – Parte III”, aponta Moraes como responsável por liderar um ‘regime de censura brasileiro’.
O grupo de deputados, atualmente sob a liderança do Partido Republicano, do presidente Donald Trump, afirma que Moraes atua para restringir a liberdade de expressão americana através de três fatores: emissão de “ordens globais de remoção de conteúdo” das redes sociais, parcerias com “censores ao redor do mundo” e remoção de proteções legais para plataformas de mídia social.
O relatório destaca que “a fiscalização do comitê revela que o ministro Moraes e outros magistrados brasileiros, assim como um número crescente de censores estrangeiros, buscam impor um regime de censura global, ordenando a remoção de conteúdo em todo o mundo”. O documento menciona punições a plataformas como o X (ex-Twitter) e o Rumble, que se recusaram a cumprir exigências do STF para remover contas de influenciadores brasileiros ultradireitistas.
Quando Moraes determinou a suspensão das atividades do Rumble no Brasil devido à recusa da empresa, ele afirmou sobre o CEO Chris Pavlovski: “confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos.”
O comitê também afirmou que o Brasil “coordena seus esforços de censura com outros regimes estrangeiros semelhantes e com a Universidade Stanford”. O relatório menciona as eleições presidenciais brasileiras, destacando que “a campanha de censura e manipulação jurídica do ministro Moraes atinge o cerne da democracia brasileira”.
Os deputados sugerem que há um suposto favorecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à provável disputa de segundo turno entre ele e Flávio Bolsonaro. “As ordens de censura e a estratégia jurídica do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade deles de se manifestarem online sobre assuntos de importância pública nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”, diz o documento.
O relatório também menciona que a atuação do ministro Moraes resultou na censura de dissidentes brasileiros residentes nos Estados Unidos, como Eduardo Bolsonaro, mesmo que suas manifestações ocorram em território americano. “Isso representa uma ameaça à liberdade de expressão porque um governo estrangeiro está reivindicando autoridade para censurar discursos proferidos em território americano”, completa o texto.
A comissão é presidida pelo deputado Jim Jordan, que é apoiador de Trump. Ele esteve com o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e Flávio em 8 de janeiro deste ano.
