A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) estima que o congelamento de novas emissões dos alvarás de construção de edifícios residenciais em São Paulo deve gerar perdas de R$ 83,6 bilhões para a economia paulistana em 2026. A decisão de suspender as emissões foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no dia 24 de fevereiro deste ano.
A suspensão ocorre devido a questionamentos sobre a legalidade da revisão da Lei de Zoneamento de 2024. O Ministério Público alegou falta de participação popular e planejamento técnico adequados. Para a Abrainc, essa decisão liminar impacta diretamente o setor imobiliário ao determinar a suspensão de novos alvarás e autorizações relacionadas a demolição, supressão vegetal e construção de novos empreendimentos.
Na prática, a paralisação gera represamento de processos, reprogramação de cronogramas e postergação de lançamentos, o que pode levar a uma significativa paralisação da atividade imobiliária na cidade. Segundo a associação, a cada mês que a determinação permanece em vigor, cerca de R$ 8 bilhões em lançamentos deixam de ocorrer, o que está associado a aproximadamente 138 mil unidades habitacionais que podem deixar de ser produzidas.
Esse cenário agrava o já elevado déficit habitacional na cidade, estimado em cerca de 600 mil moradias. A Abrainc destaca que uma parte significativa desses empreendimentos depende diretamente das autorizações atualmente suspensas, o que pode comprometer o fluxo de lançamentos previstos para o ano.
Além disso, há um impacto potencial na geração de empregos, com estimativa de até 733 mil postos de trabalho afetados até o fim de 2026, além de efeitos indiretos sobre a cadeia produtiva da construção civil. A Abrainc ressalta que o processo de revisão da legislação urbana incluiu audiências públicas e mecanismos de participação previstos no ordenamento jurídico.
A entidade defende a importância da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória para garantir estabilidade ao ambiente de investimentos e ao desenvolvimento urbano da cidade. Luiz França, presidente da Abrainc, afirma que a legislação vigente foi construída a partir de amplo diálogo técnico e institucional, visando a modernização urbana e um crescimento mais organizado da cidade, especialmente em áreas com infraestrutura já instalada.
““A lei está em vigor desde 2024, e cidadãos e empresas precisam de previsibilidade regulatória e segurança jurídica para planejar e desenvolver suas atividades na cidade”, afirma França.”
