A Lei 15.269, sancionada recentemente, promete revolucionar o setor elétrico ao permitir que consumidores conectados em redes de baixa tensão acessem o mercado livre de energia. Essa mudança representa uma transformação significativa, oferecendo aos brasileiros a oportunidade de escolher de quem comprar eletricidade.
Com essa nova legislação, residências, comércios e pequenas indústrias poderão comparar serviços, avaliar benefícios e participar ativamente de um ambiente que antes era fechado e pouco transparente. O futuro da matriz energética no Brasil deixará de ser determinado apenas pela infraestrutura e passará a ser moldado pelas escolhas dos consumidores.
Em 2025, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu a inclusão de mais de 21,7 mil novos usuários no mercado livre, um crescimento acelerado que resulta da liberação da migração a todos os consumidores de energia em média e alta tensão, autorizada em 2022. A expectativa é que esse número continue a aumentar, com a abertura do mercado para pequenos e médios negócios de baixa tensão prevista para ser concluída até novembro de 2027 e para unidades residenciais até o fim de 2028.
Essa mudança estimula a concorrência e cria condições para a expansão de modelos inovadores no setor elétrico. A nova legislação também traz um foco maior em tecnologia, um elemento que o ecossistema brasileiro sempre tratou com certa distância. O Brasil, que já incorporou soluções digitais em diversas áreas, ainda operava com um suprimento essencialmente analógico.
As diretrizes regulatórias de 2025 visam corrigir essa defasagem, permitindo que plataformas digitais expliquem a utilização, ofereçam planos personalizados e acompanhem o desempenho em tempo real. Essa modernização busca atender a antigas insatisfações, como a falta de visibilidade sobre o que compõe a conta de energia e como o comportamento do consumidor impacta o gasto final.
O novo marco legal representa um protagonismo para o consumidor, que deixa de ser um receptor passivo de faturas e passa a ser o agente central da própria dinâmica de consumo. Com a nova legislação, a energia se torna um serviço que precisa disputar preferência, apresentar benefícios e ser transparente.
As empresas, por sua vez, devem se comprometer com eficiência, atendimento e informação. O sucesso dessa transformação depende de uma comunicação clara, regulação consistente e responsabilidade no desenvolvimento de novos projetos. O Brasil está em um ponto de transição, com diversidade de fontes e um mercado propenso à inovação.
A lógica da “energia como serviço” é tanto uma consequência quanto uma aceleradora dessa mudança. Nos próximos anos, 2026 será lembrado como o início de uma nova etapa, onde a energia é vista não apenas como uma necessidade básica, mas como um serviço que deve ser pensado a partir das pessoas.
