O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu um contrato estimado em R$ 637,5 milhões com a MT Participações e Projetos S.A. (MTPar) devido a suspeitas de irregularidades no processo de licitação para a construção de moradias em Cuiabá.
A decisão foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira, dia 13 de abril de 2026, e atende a uma representação da empresa concorrente Engenharia de Materiais Ltda. (Engemat), que contestou o resultado da licitação.
A MTPar não respondeu ao contato feito pela equipe até a publicação desta reportagem. A defesa das outras empresas citadas também está sendo buscada.
A representação da Engemat alega que a MTPar permitiu que a concorrente Ecomind corrigisse falhas de documentação no início do processo, mas não ofereceu a mesma oportunidade quando a Engemat enfrentou problemas semelhantes.
O conselheiro Guilherme Maluf analisou o pedido e identificou indícios de tratamento desigual entre as empresas, o que levanta dúvidas sobre o princípio da isonomia, que garante a igualdade de todos perante a lei.
Maluf determinou que a MTPar suspenda imediatamente o processo, impedindo a assinatura do contrato ou a emissão de ordem de serviço. Ele recomendou a revisão dos atos praticados e a reavaliação da documentação das empresas.
A decisão é provisória e será submetida à apreciação do Plenário do Tribunal de Contas.
