A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado do Senado está próxima de concluir seus trabalhos, mas busca avançar nas investigações sobre a fraude financeira do Banco Master. O prazo de funcionamento da comissão se encerra em 14 de abril, mas o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pretende estender as atividades por mais 60 dias.
Para conseguir essa prorrogação, Vieira deve contar com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com o prazo apertado, a CPI tenta se antecipar a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que já dispensou depoentes convocados e inviabilizou quebras de sigilo aprovadas.
Na última reunião, realizada na terça-feira (31), a comissão aprovou novamente a convocação do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que havia obtido habeas corpus do Supremo para não comparecer. Os membros da CPI desejam ouvi-lo sobre a fiscalização da autoridade monetária em relação ao caso do Banco Master.
Para evitar questionamentos sobre o resultado das votações no STF, a CPI também aprovou, mais uma vez, as quebras de sigilo de empresas ligadas a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e a Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro. Os pedidos foram votados individualmente, com registro nominal de votos, em respeito à decisão recente do ministro Flávio Dino, do STF, que invalidou uma votação simbólica realizada em bloco na CPMI do INSS.
Apesar dos esforços para contornar as decisões do STF, a CPI enfrentou um novo revés na sexta-feira (3). A comissão havia aprovado a convocação obrigatória do ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para depor na terça-feira (7). No entanto, Ibaneis conseguiu um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do STF, que o desobrigou de comparecer e garantiu o direito ao silêncio durante a oitiva.
A intenção dos parlamentares era questionar Ibaneis sobre seu papel nas decisões do BRB (Banco de Brasília) em relação às operações com o Banco Master investigadas pela Polícia Federal. Além de Ibaneis, outros depoentes, como Vorcaro e Campos Neto, também foram dispensados por habeas corpus.
A CPI, instalada em novembro, tem enfrentado decisões que dificultaram o avanço das investigações sobre o Banco Master, como a suspensão da quebra de sigilo da Maridt, empresa que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli. O ministro Gilmar Mendes suspendeu a quebra, e a comissão recorreu, mas o presidente do STF, Edson Fachin, negou o pedido e manteve a suspensão.
A cúpula da CPI, que tem criticado a atuação de alguns integrantes do STF, informou que tomará as “medidas recursais cabíveis”. O relator da CPI afirmou: “As decisões sucessivas de ministros como o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Gilmar Mendes e o ministro Dias Toffoli ultrapassam qualquer razoabilidade, não têm lastro constitucional, não têm lastro legal. São apenas medidas tendentes a dificultar investigações.”
Para novas solicitações de quebras de sigilo, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), recomendou que os parlamentares realizem uma “minuciosa fundamentação dos requerimentos”, em resposta à determinação recente do ministro Alexandre de Moraes, que endureceu os critérios para envio de transferências de sigilo pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Contarato considerou a decisão “grave” e afirmou que a mudança compromete as investigações do Legislativo.
Na próxima semana, a comissão prevê ouvir Campos Neto, que ainda não confirmou presença, e o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, que já indicou a intenção de comparecer.
