O Ministério da Saúde, especialistas e representantes da sociedade civil discutiram, nesta terça-feira (14), a inclusão do medicamento Lenacapavir no Sistema Único de Saúde (SUS). O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e destacou o alto custo e o monopólio da indústria farmacêutica como barreiras para a incorporação do fármaco.
O Lenacapavir, que previne a infecção pelo HIV com apenas duas injeções anuais, é considerado uma solução importante para reduzir o estigma e o abandono da profilaxia diária com comprimidos. Apesar de já ter registro na Anvisa, o medicamento ainda não está disponível no SUS e passa por uma fase de definição de preço pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Após essa etapa, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) avaliará se o custo-benefício justifica a oferta gratuita na rede pública. O diretor do Departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde, Dráurio Barreira, criticou a exclusão do Brasil de acordos internacionais que permitiriam a compra de versões genéricas da injeção a um custo de 40 dólares por ano.
Barreira afirmou que o governo brasileiro só pode pagar pelo Lenacapavir o mesmo valor atualmente gasto com a profilaxia oral. Ele destacou: “Tecnologia sem acesso não vale absolutamente nada. O HIV não será eliminado com a simples introdução de uma droga nova. É importantíssimo incorporá-la, mas não resolve se a gente não resolver o problema das desigualdades sociais e da iniquidade”.
A deputada Duda Salabert (Psol-MG), coordenadora da mesa, ressaltou a importância de atualizar as tecnologias de prevenção para atender as populações mais vulneráveis. Ela é autora do projeto de lei (PL 418/26) que declara o medicamento como de interesse público, o que pode facilitar uma futura quebra de patente. “Nós não queremos um SUS refém do mercado. Nós queremos Lenacapavir no SUS e queremos vida acima das patentes”, afirmou.
As lideranças sociais presentes no debate consideraram a injeção semestral urgente para garantir a continuidade da prevenção. Susana van der Ploeg, representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), defendeu o uso de ferramentas do Estado, como a licença compulsória, para forçar a redução dos preços. Ela afirmou: “O monopólio farmacêutico vai significar um preço alto e um acesso limitado. A licença compulsória é um mecanismo legal e legítimo previsto em acordos internacionais e na lei brasileira”.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou que já possui um memorando de entendimento para viabilizar a fabricação do medicamento no Brasil, por meio do laboratório Farmanguinhos. O vice-presidente da Gilead Sciences para a América Latina, Arturo de La Rosa, comentou que a empresa está negociando a produção local. “Nós achamos que não é uma bala de prata, mas realmente é um produto inovador que pode trazer uma solução. Vamos continuar trabalhando com a Fiocruz para avaliar essa produção local, para poder eventualmente converter o Brasil no líder de produção de Lenacapavir para a América Latina toda”, disse.
O debate foi encerrado com a cobrança para que o governo federal defina uma estratégia clara para garantir o acesso ao Lenacapavir antes da Conferência Internacional de Aids, que acontecerá no Brasil em julho.
