O comentarista José Eduardo Cardozo e a jornalista e ex-senadora Ana Amélia Lemos debateram na sexta-feira (10) a medida do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que liberou para julgamento uma ação do PT (Partido dos Trabalhadores) que pode restringir colaborações premiadas.
A decisão ocorre em meio a negociações do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para firmar um acordo de delação. Documentos da Receita Federal indicam que o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barsi, recebeu mais de R$ 80 milhões do Master entre 2024 e 2025. Os advogados não confirmaram as informações.
A ação do PT, que estava parada desde julho do ano passado sob relatoria de Moraes, visa evitar delações que, segundo o partido, ofendem as garantias fundamentais individuais. Para Ana Amélia Lemos, a decisão de Moraes é inadequada e inoportuna, criando mais dúvidas sobre sua atuação.
““Tentar limitar a ação da delação premiada do indicado, na circunstância que ela foi proposta pelo PT, foi em reação à Lava Jato. Portanto, tinha a ver com o desempenho de juízes”, afirmou.”
Ela destacou que essa mudança nos critérios pode criar desconfiança sobre o trabalho que a Polícia Federal vem realizando com competência e rigor nas investigações relacionadas ao Banco Master.
José Eduardo Cardozo reconheceu que o texto da ação ficou muito aberto e que houve abusos, especialmente na Lava Jato.
““Foi um show de abusividade, com delações em que pessoas eram colocadas no cárcere e se dizia, ou você fala o que eu quero, ou ficará preso”, explicou.”
Cardozo defendeu a necessidade de estabelecer parâmetros para regular a boa aplicação do instituto da delação premiada em conformidade com direitos fundamentais. No entanto, ressaltou que o problema está no momento em que a discussão é trazida à tona.
““Eu não sei qual é o voto do ministro Alexandre de Moraes. E se ele votou pela inadmissibilidade da ação? Eu já estou supondo que o voto dele é para limitar e que ele vai limitar em seu benefício”, afirmou Cardozo.”
Investigadores da Polícia Federal manifestaram preocupação com o momento em que a ação será pautada, uma vez que a possível delação de Daniel Vorcaro ainda não foi acordada. O timing da discussão levanta questionamentos sobre possíveis interferências nas investigações em curso relacionadas ao caso do Banco Master, que envolve autoridades dos três poderes.
