A desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Eva do Amaral Coelho, recebeu em média R$ 85.000 mensais em 2025, conforme dados do Portal de Transparência da Corte. O valor é quase R$ 40.000 superior ao teto do funcionalismo público, que é de R$ 46.366 por mês.
Coelho criticou as novas restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos chamados penduricalhos durante uma sessão da 3ª Turma de Direito Penal no início do mês. Ela afirmou:
““Nós não temos direito mais a auxílio-alimentação, nós não temos direito a receber uma gratificação por direção de fórum. […] Daqui a pouco, a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão.””
A desembargadora também se manifestou contra o uso do termo “penduricalhos” para se referir às verbas pagas à magistratura além dos salários.
““Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas e mais verbas como privilégios, como penduricalhos, uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura, que hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas.””
Apesar das críticas, Coelho recebeu mais de R$ 100.000 líquidos em alguns meses de 2025, principalmente devido ao pagamento de “vantagens eventuais”, como abono de férias e gratificação natalina. Em março deste ano, a folha de pagamento mais recente disponível mostrou que ela ganhou R$ 91.211,82.
Essas verbas são consideradas indenizatórias e, portanto, não sofrem incidência de impostos nem estão sujeitas ao teto constitucional. No final de março, o STF limitou o pagamento dessas verbas a até 35% do valor do teto e restringiu as verbas que podem ser pagas até que uma nova lei seja aprovada pelo Congresso Nacional. A estimativa é que essas novas regras gerem uma economia de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos em um ano.
