Na manhã de terça-feira (31), o governador do Pará, Helder Barbalho, visitou a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para se reunir com os deputados. A visita ocorreu às vésperas da passagem de governo para a vice-governadora, Hana Ghassan. Durante o encontro, o governador agradeceu aos 41 parlamentares pelo apoio ao crescimento do estado.
O presidente da Alepa, deputado Chicão (UB), comentou sobre a importância da visita, afirmando que “a Assembleia Legislativa sempre trabalhou em parceria com o Executivo” e que as duas entidades governamentais mantêm harmonia para melhor atender a população paraense.
Os deputados da Alepa aprovaram um projeto de lei de autoria do deputado Thiago Araújo (Cidadania), que estabelece a obrigatoriedade de matrícula de irmãos e parentes de até terceiro grau na mesma unidade escolar, mediante solicitação dos responsáveis. A proposta visa reduzir deslocamentos e custos, além de promover um ambiente escolar mais seguro e saudável.
O deputado Braz (PSD) comemorou a aprovação do projeto que cria o selo “Empresa Amiga da Defesa Civil”. Este selo reconhecerá empresas que contribuírem com ações de proteção e resposta a desastres no Pará, promovendo uma maior articulação entre o poder público e a iniciativa privada.
Além disso, três projetos de lei relacionados ao patrimônio cultural foram aprovados. O primeiro, de nº 544/2024, do deputado Iran Lima (MDB), declara o Queijo do Marajó como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Pará. O segundo, de nº 367/2025, do deputado Ronie Silva (MDB), reconhece a Rádio Clube do Pará como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial. Por fim, o projeto nº 394/2025, do deputado João Pingarilho (MDB), declara o Círio de São Pedro, realizado na colônia de Pescadores Z-19 em Óbidos, como patrimônio cultural de natureza imaterial.
A Alepa também promoveu o III Encontro de Procuradorias Municipais, onde foi lançada a 2ª edição do Código de Proteção da Mulher Paraense. Esta iniciativa, que começou em 2023, visa dar maior visibilidade aos direitos das mulheres e facilitar o acesso à legislação estadual, representando um avanço na proteção dos direitos femininos no Pará.
