O Montgomery County Public Schools, um dos maiores distritos escolares dos Estados Unidos, enfrenta uma denúncia formal por permitir que professores decidam se os pais são “suficientemente apoiadores” para serem informados sobre o desejo de seus filhos de mudar de gênero.
A denúncia foi apresentada pela America First Legal (AFL) ao Departamento de Justiça e ao Departamento de Educação, alegando que o distrito viola a Constituição e outras leis federais por meio de seu manual “Identidade de Gênero nas Escolas Públicas de Montgomery”.
A AFL afirma que o distrito instrui repetidamente os funcionários a condicionarem a participação dos pais à avaliação do nível de apoio que estes oferecem. O manual orienta que os professores conversem com os alunos para “determinar o nível de apoio” recebido em casa antes de decidir se devem informar os pais sobre a solicitação de mudança de pronomes ou nome.
Além disso, a denúncia menciona que o manual orienta a omissão de informações relacionadas ao gênero em documentos que os pais têm direito de acessar, violando o Family Educational Rights and Privacy Act (FERPA).
“”Montgomery County Public Schools construiu um sistema elaborado projetado para manter os pais no escuro sobre algumas das decisões mais importantes que afetam seus próprios filhos”, disse Ian Prior, da America First Legal.”
O manual de 14 páginas, que visa garantir “uma cultura de respeito e equidade”, estabelece políticas para alunos que desejam se identificar como “transgêneros” ou “não conformes ao gênero”. Inclui a criação de um “Plano de Apoio de Gênero” para garantir igualdade de acesso e proteção contra discriminação.
O plano também menciona que os formulários de intake devem ser mantidos em local seguro e não podem ser arquivados nos registros cumulativos dos alunos, o que, segundo a AFL, visa impedir que os pais acessem informações a que têm direito.
O manual afirma que todos os alunos têm o direito de ser chamados pelo nome e pronome que identificam, mas também esclarece que não são obrigados a alterar seus registros permanentes para serem tratados de acordo com sua identidade de gênero.
O documento destaca que a informação sobre o status de gênero de um aluno é considerada “informação médica confidencial” e que compartilhá-la com os pais ou responsáveis constitui uma violação do FERPA.
O manual também orienta que, antes de contatar os pais, os educadores devem conversar com o aluno para avaliar o nível de apoio que ele recebe em casa, considerando que questões de identidade de gênero podem ser complexas e envolver conflitos familiares.
