O governo federal anunciou a liberação de aproximadamente R$ 7 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e visa atender aqueles que aderiram ao saque-aniversário e ficaram com valores retidos após demissão sem justa causa.
Luiz França, presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), expressou preocupação com a medida, afirmando que pode comprometer a principal finalidade do fundo.
““O FGTS é do trabalhador e tem três destinações: habitação, saneamento e infraestrutura. Você não pode desvirtuar a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”,”
destacou França.
Além disso, o governo está avaliando regulamentar o uso do FGTS como garantia de empréstimo consignado, permitindo a utilização de todo o saldo das contas, ao contrário da atual regra que limita a 40% da multa e do saldo. Essas iniciativas fazem parte de um pacote para combater o endividamento da população brasileira.
França também mencionou que, desde 2016, cerca de R$ 140 bilhões já foram sacados do FGTS por meio de diferentes modalidades. Ele alertou que os R$ 7 bilhões que serão liberados agora são recursos suficientes para construir 50 mil moradias por ano e gerar aproximadamente 90 mil novos empregos.
““Quem é prejudicado não são as incorporadoras. Quem é prejudicado é a população brasileira que deixa de poder comprar sua casa”,”
afirmou França, lembrando que o Brasil enfrenta um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias e necessitará de 11 milhões de novas unidades nos próximos 10 anos.
O presidente da Abrainc ressaltou que o programa Minha Casa Minha Vida é viável devido ao uso de recursos do FGTS, permitindo taxas de juros acessíveis para os trabalhadores.
““A taxa de juros brasileira não afeta o programa Minha Casa Minha Vida. E a beleza do programa é que quem recebe esse incentivo é o comprador de imóvel, vai direto para ele”,”
explicou França.
Ele também destacou que o saque-aniversário compromete a capacidade dos trabalhadores de adquirirem sua casa própria, pois consome recursos que poderiam ser usados como entrada em financiamentos habitacionais.
““Ele comprometeu com uma compra de uma televisão, ele foi comprometendo aquela poupança que ele poderia dar de entrada e ele ficou sem comprar a casa dele”,”
exemplificou França.
Enquanto o mercado de baixa renda depende do FGTS, França observou que o mercado imobiliário para a classe média é mais sensível às taxas de juros.
““Esse mercado, com as taxas de juros acima de dois dígitos, ele sofre. Quando a taxa de juros no Brasil estiver abaixo de dois dígitos, nós vamos ver o mercado de classe média tomar um novo impulso”,”
concluiu.
