O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei ao Congresso para pôr fim à escala 6 por 1. A proposta prevê a redução da jornada de trabalho para cinco dias com dois de descanso, mantendo a carga horária máxima de 40 horas semanais e sem redução salarial.
A PEC que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara teve sua votação adiada após pedidos de vista. A expectativa é que a proposta seja votada na última semana de abril, antes do feriado que deve esvaziar o Congresso.
Nos bastidores, opositores do governo sugerem que a PEC seja deixada de lado, priorizando a análise do projeto de lei enviado pelo Executivo. A avaliação é que a proposta de lei é menos restritiva, pois não altera a Constituição, permitindo reverter eventuais efeitos negativos com mais facilidade.
A PEC da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) propõe uma jornada de 36 horas semanais, enquanto o projeto de lei do presidente Lula estabelece 40 horas, o que pode torná-lo mais aceitável para a oposição.
Economistas divergem sobre os impactos da proposta. Alberto Ajzental, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta que tanto a PEC quanto o projeto de lei podem prejudicar a economia ao aumentar o custo da mão de obra, já pressionada pelo baixo desemprego. Ele afirma: “Reduzir a jornada sem reduzir salários significa aumentar o custo da mão de obra, que já está elevado devido ao baixo desemprego.”
Uma simulação do economista Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre, indica que o PIB pode ser 2,6% menor se a jornada for reduzida para 40 horas. Com um teto de 36 horas, a queda poderia chegar a 7,4%, equivalente a perder dois anos de crescimento econômico robusto.
Por outro lado, há defensores da proposta que acreditam que a redução da jornada pode elevar a produtividade e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relaciona longas jornadas a 745 mil mortes por acidente vascular cerebral e doença isquêmica do coração em um único ano.
Diogo Carneiro, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), destaca que jornadas extensas aumentam a rotatividade e elevam custos com contratação e treinamento. Ele afirma: “Além disso, o consumo é menor nesse modelo. Com menos tempo livre, as pessoas gastam menos com lazer e turismo, o que reduz a atividade em diversos setores da economia.”
Dados da Organização Internacional do Trabalho mostram que o brasileiro trabalha, em média, 38,5 horas por semana, com produtividade de 21,2 dólares por hora. Na Índia, a jornada média é de 45,7 horas, mas a produtividade é menor, de 10,8 dólares por hora. Na Dinamarca, a produtividade chega a 92,2 dólares por hora, com jornada semanal de 32,4 horas.
Ajzental conclui que a redução da jornada só é sustentável com ganhos de produtividade, que dependem de educação e qualificação. Ele adverte: “Se implementada de forma abrupta, a medida pode ter efeitos mais negativos do que positivos no curto prazo.”
