O Fundo Partidário é uma das principais fontes de financiamento público dos partidos políticos no Brasil. Em 2025, aproximadamente R$ 1,23 bilhão foram distribuídos às siglas, com recursos provenientes do Orçamento da União e de multas eleitorais.
O dinheiro é utilizado para a manutenção das atividades das legendas, como pagamento de funcionários, aluguel de sedes, contas básicas, viagens e propaganda institucional. Diferente do Fundo Eleitoral, ele não é voltado exclusivamente para campanhas.
O montante é composto por duas fontes principais em 2025: cerca de R$ 1,12 bilhão do Orçamento da União e aproximadamente R$ 102,5 milhões de multas eleitorais.
Para acessar os recursos, os partidos precisam cumprir a chamada cláusula de desempenho, que exige um desempenho mínimo nas eleições para a Câmara dos Deputados, medido pelo número de votos obtidos ou de parlamentares eleitos. Em 2025, 19 partidos receberam recursos do Fundo Partidário, enquanto outras 10 legendas ficaram de fora por não atingirem os critérios exigidos.
A distribuição leva em conta o desempenho eleitoral de cada sigla: 95% do total são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos na eleição para deputado federal em 2022; 5% são divididos igualmente entre os partidos que atendem aos requisitos. Na prática, isso concentra os maiores valores nas legendas com maior bancada no Congresso.
Entre os maiores repasses em 2025 estão: PL com R$ 208,6 milhões, PT com R$ 152,8 milhões, União Brasil com R$ 116,9 milhões, Republicanos com R$ 95,1 milhões e PSD com R$ 91,3 milhões. Partidos com menor representação, como PV e Rede, receberam pouco mais de R$ 10 milhões cada.
Os valores são repassados em duodécimos, ou seja, divididos em 12 parcelas ao longo do ano, para garantir fluxo contínuo de caixa às siglas. Os repasses podem ser consultados no portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que divulga mensalmente os valores destinados a cada partido.
