A Prefeitura de São Paulo tem realizado a remoção de famílias em áreas de risco, oferecendo indenizações que correspondem, em média, a apenas 25% do valor de uma unidade habitacional popular. Os dados são de um levantamento do LabCidade, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), que analisou a aplicação da lei aprovada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em 2022, no período de 2022 a 2026.
A média das indenizações pagas pela administração municipal é de R$ 55,9 mil, um valor significativamente inferior ao mínimo de R$ 218 mil exigido para a aquisição de imóveis pelo programa habitacional Pode Entrar, que visa atender famílias de baixa renda e aquelas removidas de áreas de risco.
A lei estabelece que o pagamento de indenização seja considerado “atendimento habitacional definitivo”, o que exclui permanentemente os removidos de qualquer auxílio-aluguel ou futura inscrição em programas de moradia. A pesquisa revelou que cerca de 85% das famílias que aceitaram a indenização já estavam na fila por moradia e, ao fazê-lo, foram excluídas dessa lista.
““O levantamento propõe, ao defender o pagamento de indenização e o recebimento de uma unidade habitacional pelo mesmo núcleo familiar, uma sobreposição de benefícios, o que prejudicaria milhares de famílias que estão aguardando atendimento habitacional”, afirmou a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).”
A Lei 17.777, sancionada em 2022, permite a indenização de moradores de áreas irregulares ou de risco com base apenas nas benfeitorias do imóvel, desconsiderando o valor do terreno e da mão de obra. Após receber a indenização, o morador tem 15 dias para desocupar a casa.
Quem não optar pela indenização pode escolher entre receber auxílio-aluguel, que varia de R$ 400 a R$ 600, ou entrar na lista de espera para uma unidade habitacional. No entanto, as indenizações têm sido a alternativa mais comum, pois o auxílio-aluguel é frequentemente rejeitado pela população.
““O cheque-despejo ou o auxílio-aluguel têm sido rejeitados pela população. Para a prefeitura, as indenizações saem mais barato e são mais rápidas”, disse Raquel Rolnik, urbanista e professora da USP.”
Os contratos do programa Pode Entrar preveem entregas em cerca de 24 meses, mas não há um prazo fixo, dependendo de fatores como recursos orçamentários e disponibilidade de terrenos. Em 2023, o tempo médio de espera para as famílias na lista da Cohab variava entre cinco e 10 anos.
Raquel Rolnik destacou que a situação se agrava quando a prefeitura paga indenizações baixas e retira as famílias da fila, o que não garante acesso a moradias adequadas. Muitas vezes, as famílias removidas acabam retornando a moradias informais, em áreas de risco, sem direito a atendimento habitacional.
A prefeitura afirmou que as indenizações são concedidas apenas com a concordância do morador e que o valor é determinado por avaliação técnica. A Secretaria Municipal de Habitação também ressaltou que a remoção de famílias de áreas de risco é uma prioridade, visando garantir proteção e segurança.
Os pesquisadores solicitaram laudos de benfeitorias via Lei de Acesso à Informação, mas a prefeitura não enviou os documentos. Um software desenvolvido pelo grupo coletou dados publicados no Diário Oficial entre 2022 e 2026, representando cerca de 90% do orçamento executado com indenizações. Apenas dois pagamentos ultrapassaram o valor mínimo de um imóvel do Pode Entrar.
““É importante ter esse levantamento porque, enquanto a prefeitura anuncia compensações altas, cria-se uma ilusão sobre o que está sendo pago”, afirmou Raquel Rolnik.”
