O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), criticou nas redes sociais a decisão do STF que derrubou uma lei estadual que proibia a adoção de cotas raciais em universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do estado.
Em sua publicação, Mello afirmou que a intenção da lei não era extinguir as cotas, mas sim melhorá-las: “A nossa Lei derrubada ontem não extinguia cotas, melhorava: focava nos mais pobres”, escreveu.
Ele lamentou que o país não aceite discutir o tema e justificou que a legislação serviria para garantir que alunos mais pobres não perdessem suas vagas por questões de cor ou identidade de gênero.
“A esquerda ainda tenta rotular como higienista o governador do Estado com a menor desigualdade social do Brasil. Os nossos resultados acabam com a narrativa deles”, concluiu.
A legislação de Santa Catarina proibia a adoção de qualquer política de cotas ou ações afirmativas em instituições de ensino superior vinculadas ao estado, exceto para pessoas com deficiência, critérios de renda e estudantes de escolas públicas. O texto também previa sanções, como multas de até R$ 100 mil por edital e corte de repasses públicos às instituições.
A decisão do STF foi unânime, com 10 votos a 0, acompanhando o relator Gilmar Mendes. O último voto foi do ministro André Mendonça.
