O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, na terça-feira (14), um projeto de lei que extingue a escala 6×1. A proposta estabelece a redução do limite de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e altera a escala de 6 para 5 dias de trabalho, garantindo dois dias de descanso remunerado.
Com a nova proposta, será adotado o modelo 5×2. O governo informou que os dias de repouso poderão ser definidos por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada atividade. O projeto foi encaminhado com urgência constitucional, que limita a tramitação a 45 dias em cada Casa Legislativa, podendo ser prorrogado por mais 10 dias caso haja alterações no texto.
A proposta também promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas para implementar a redução da jornada. A Casa Civil destacou que o objetivo central é proporcionar mais tempo para a vida pessoal, lazer e descanso, além de potencialmente impactar positivamente a economia.
Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, sendo 1,4 milhão (10%) trabalhadoras domésticas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a proposta visa atualizar o marco normativo trabalhista, enfrentando distorções históricas relacionadas à jornada de trabalho.
A proposta mantém a escala 12×36 em casos de acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais. Essa escala permite que o funcionário trabalhe 12 horas seguidas e descanse 36 horas, garantindo um dia de folga por dia trabalhado. O texto também proíbe a redução salarial com as mudanças.
O envio do projeto foi discutido em um almoço no Palácio do Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta defende a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que já tramita na Casa. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para análise nesta quarta-feira (15).
Após o encontro, Lula e Motta concordaram que o projeto e a PEC tramitem simultaneamente, até que se defina qual dos textos possui maior viabilidade política. Representantes do setor produtivo expressam preocupações sobre o aumento de custos para os empregadores e os impactos na competitividade e geração de empregos.
