O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando a implementação de um imposto sobre a exportação de minerais críticos. A proposta visa estimular a agregação de valor no país e está sendo debatida internamente entre os integrantes do governo.
A medida busca desincentivar a exportação de minérios em estado bruto, promovendo investimentos nas etapas de beneficiamento, refino e industrialização no Brasil. Atualmente, uma parte significativa das exportações minerais brasileiras já ocorre com algum nível de processamento.
Os produtos minerais brasileiros incluem bens que alcançam etapas finais da indústria, como produtos metálicos e químicos. Esses produtos, dependendo do mineral, abastecem indústrias como siderurgia, tecnologia, energia e defesa.
Uma fonte do governo esclareceu que a expressão “minério bruto” refere-se ao material mineral nas etapas iniciais da cadeia, como concentrados de ferro, cobre, bauxita e minerais de terras raras. Esses materiais, embora beneficiados, ainda não passaram pelos processos metalúrgicos que geram produtos de maior pureza.
A proposta de taxar a exportação de materiais em estado mais próximo do original, ao invés de produtos intermediários, está sendo considerada como uma forma de reforçar a estratégia de desenvolvimento das etapas mais lucrativas da cadeia mineral no Brasil.
As discussões ocorrem em um contexto de divergências internas sobre o grau de intervenção do Estado na cadeia dos minerais críticos. A ideia de criar uma estatal para o setor perdeu força e enfrenta resistência de vários ministérios. O assunto poderá ser revisitado em 2027, caso o presidente seja reeleito.
Entre as alternativas discutidas estão mecanismos de estímulo à agregação de valor, como linhas de crédito do BNDES para projetos de beneficiamento e modelos de participação do banco em empreendimentos. A criação do imposto de exportação se encaixa nessa lógica.
Embora a discussão ainda esteja em fase preliminar e dependa de avaliação técnica e política, o debate ocorre em paralelo às discussões sobre a política nacional para minerais críticos. O relator do texto na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), já apresentou uma versão preliminar e deixou claro que não há espaço para propostas como a criação de uma nova estatal ou restrições de exportações.
O marco legal que definirá os incentivos para o setor deve priorizar a atração de investimentos internacionais e a abertura de mercado. O relatório prevê a criação de um programa federal de transformação mineral, com incentivos para as etapas mais avançadas da cadeia produtiva.
Segundo Jardim, a proposta deve diferenciar os projetos conforme o nível de agregação de valor, premiando aqueles que avançam nas etapas da cadeia produtiva.
