O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (15), o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2027, que prevê um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse percentual representa um superávit de cerca de R$ 73 bilhões para o próximo ano, resultado das contas públicas.
A meta fiscal estabelecida traz uma elevação em relação a este ano, que está prevista em um superávit de 0,25%, ou cerca de R$ 34,3 bilhões. O governo também elevou a previsão de piso da meta fiscal para o próximo exercício. Para 2026, o piso da meta é o déficit zero, ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas.
Pelo texto, a banda da meta fiscal não permite resultado negativo no próximo ano. O limite inferior foi fixado em 0,3% do PIB, o que exige superávit para o cumprimento do objetivo estabelecido. Isso significa que o governo precisa obrigatoriamente ter um superávit no próximo ano para cumprir a meta fiscal.
Em relação às contas públicas para este ano, o governo já promoveu um bloqueio de R$ 1,6 bilhão para cumprir o limite de despesa previsto no Orçamento. O bloqueio é acionado quando as despesas obrigatórias excedem os limites do arcabouço fiscal.
No caso do contingenciamento, essa limitação de empenho é ativada quando há frustração de receitas para o governo cumprir a meta fiscal.
