O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para a redução da jornada de trabalho. A mensagem da Presidência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira, 14 de abril de 2026.
Segundo a Casa Civil, um pedido para que o projeto tramite em regime de urgência será protocolado nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026.
