O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou, até o fim de março, menos de 1% das emendas que precisam obrigatoriamente ser pagas no primeiro semestre de 2026, segundo o calendário aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano, definindo o equilíbrio entre receitas e despesas federais. O calendário aprovado prevê o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada a fundos de saúde e assistência social, além das transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, que podem ser aplicadas em qualquer finalidade.
O Congresso aprovou um total de R$ 49,9 bilhões em emendas para o exercício de 2026. A previsão é que o governo tenha que pagar R$ 17,3 bilhões no primeiro semestre, sendo R$ 13,3 bilhões em emendas individuais e R$ 4 bilhões para emendas de bancada. Até o momento, o Executivo pagou apenas R$ 102,3 milhões dessas emendas, o que representa 0,6% do total exigido, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Os valores pagos correspondem a emendas individuais de deputados e senadores, exclusivamente para ações relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essas emendas têm execução obrigatória, ou seja, o governo não pode deixar de pagá-las, mas o fluxo de pagamento varia conforme a liberação do Executivo. Desse total, o governo pagou R$ 74,7 milhões em emendas de deputados e R$ 27,7 milhões em recursos de senadores, beneficiando um total de 160 emendas.
No cenário por partido, o PL, maior partido em número de parlamentares no Congresso, foi o que mais recebeu recursos, com R$ 16,9 milhões, seguido por Republicanos e PSD, com R$ 16,6 milhões. O PT, legenda do presidente Lula, recebeu R$ 7,2 milhões, enquanto o União Brasil, partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu R$ 7,4 milhões.
Além dos valores de emendas obrigatórias já executadas, o governo também pagou R$ 2 milhões em emendas de bancada e individuais para outras ações não relacionadas à saúde e assistência social. Quanto aos valores empenhados — aqueles que o governo já se comprometeu a pagar — o montante total é de R$ 1 bilhão, dos quais apenas R$ 389,8 milhões cumprem os pré-requisitos, o que corresponde a 2% dos R$ 17,3 bilhões obrigatórios.
Além dos R$ 17,3 bilhões previstos para serem pagos no primeiro semestre, estão autorizados outros R$ 20,5 bilhões em emendas individuais e de bancada. Apesar de não terem prazo, essas emendas são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório. Há ainda um total de R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, que são discricionárias, ou seja, o governo não é obrigado a pagar e a liberação depende de articulação política. Nenhuma dessas emendas foi empenhada ou paga.
