O governo federal apresentou uma proposta de salário mínimo de R$ 1.717 para o ano de 2027. O aumento nominal é de 5,92% e está incluído no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
O reajuste é baseado na projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses encerrados em novembro, além do crescimento da economia em 2025. Este crescimento está limitado a 2,5% acima da inflação, conforme determinado pelo arcabouço fiscal.
O PLDO também prevê um salário mínimo de R$ 1.812 para 2028, R$ 1.913 para 2029 e R$ 2.020 para 2030. Essas projeções são preliminares e poderão ser revisadas nos próximos anos.
Em 2023, o salário mínimo foi corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Essa fórmula foi utilizada de 2006 a 2019 e resultaria em um aumento de 2,3% acima do INPC. No entanto, um pacote de corte de gastos aprovado no final de 2024 limitou o crescimento do salário mínimo.
O salário mínimo agora está sujeito aos limites do arcabouço fiscal, que prevê um crescimento real dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.
