O Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na terça-feira (14), estabelece que a jornada normal de trabalho será de 40 horas semanais, abaixo do teto constitucional de 44 horas. A proposta também garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado de 24 horas consecutivas.
A mudança na jornada de trabalho não poderá resultar em redução salarial, nem em alteração dos pisos salariais vigentes. O projeto abrange não apenas os trabalhadores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também categorias específicas como radialistas, empregados no comércio, trabalhadores domésticos, tripulantes de voo e atletas profissionais.
O texto prevê que o limite de 40 horas semanais será aplicado a trabalhadores com escalas especiais. A compensação de jornada e as escalas especiais deverão respeitar os novos limites estabelecidos. Os dois dias de descanso semanal serão preferencialmente aos sábados e domingos, e o trabalho nesses dias exigirá escala de revezamento, conforme as peculiaridades de cada atividade.
Em coletiva no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (15), os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, afirmaram que a redução da jornada de trabalho pode aumentar a produtividade do país, com trabalhadores mais qualificados e menos adoecimentos. Marinho destacou que a proposta tramitará mais rapidamente como projeto de lei, ao contrário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também está em andamento na Câmara.
““O Parlamento tem sua autonomia, mas tanto o PL como a PEC são importantes. O que é claro é que o PL pode reduzir a jornada, mas a PEC é importante, na sequência, para consolidar o processo”, afirmou Luiz Marinho.”
Boulos previu que a proposta será aprovada pelo Parlamento em até 90 dias, considerando que a Câmara tem 45 dias para votar o texto. Ele enfatizou que a proposta é voltada para a família trabalhadora brasileira.
““Quem defende a família no Brasil defende que o trabalhador fique com sua família”, disse Boulos.”
A proposta, enviada com urgência constitucional, será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
